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Esclarecimentos sobre a banca FGV e CESPE.
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Lei 8.069/90 – Parte Geral, especial, procedimentos, instituto da família substituta, guarda, tutela, adoções, atos infracionais, conselho tutelar, restrições ao uso da imagem, entidades governamentais e não governamentais, fiscalização.
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Parte Geral de Civil
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Direito das obrigações, coisas e contratos.
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Teoria geral do processo - Litisconsórcio, intervenção de terceiros, chamamento ao processo, sentença e coisa julgada.
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Recursos e execução trabalhista.
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Hermenêutica, poder constituinte, formação do estado e controle de constitucionalidade.
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Procedimentos trabalhistas.
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Administração pública.
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Atos Administrativos, servidores públicos, bens públicos, responsabilidade civil do estado, licitações públicas, contratos administrativos e intervenção do estado na propriedade.
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Aplicação da lei penal e teoria geral do crime.
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Inquérito policial, Ação penal publica e privada, prova e prisão.
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Suspensão, interrupção, remuneração, salário, alteração contratual e jornada de trabalho.
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Prisão, procedimentos, recurso e execução penal.
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Direito e garantias fundamentais, poderes executivo, legislativo e judiciário.
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Sistema tributário e tributos em espécie.
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Limitações ao poder de tributar, obrigação e crédito tributário.
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Lei 8.069/90 – Parte Geral, especial, procedimentos, instituto da família substituta, guarda, tutela, adoções, atos infracionais, conselho tutelar, restrições ao uso da imagem, entidades governamentais e não governamentais, fiscalização.
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Estabilidade, garantia de emprego, encerramentos contratuais, direito coletivo, negociação coletiva e dissídio coletivo.
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Concurso de pessoas, penas, crimes em espécie, leis especiais.
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Direito de família.
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Direito Internacional.
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Direito Internacional.
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Direito Processual Civil – Execução e Recursos
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CDC - Código Defesa do Consumidor
JEC – Juizado Especial Civil
JEC – Juizado Especial Civil





